Com o aumento da demanda por produtos chineses e os avanços nas tecnologias aplicadas ao comércio exterior, cresce o número de empresas e empreendedores brasileiros interessados em importar diretamente da China. No entanto, para que essa operação seja viável e lucrativa, é essencial compreender os custos envolvidos, em especial os impostos que representam uma parte significativa da importação.
Para quem está iniciando nesse processo, surgem muitas dúvidas: quais tributos realmente incidem? Como calculá-los corretamente? O que é obrigatório por lei e o que pode variar conforme o tipo de produto ou regime de importação, especialmente em operações simplificadas? Além dos tributos federais, também existem taxas adicionais, exigências regulatórias e custos logísticos, que podem influenciar diretamente a operação.
Neste artigo, você terá informações práticas e atualizadas sobre os principais impostos e encargos que são aplicáveis à importação de produtos da China para o Brasil. Ao final da leitura, você terá mais clareza para tomar decisões estratégicas e evitar erros comuns nesse processo.
Impostos na Importação Simplificada: Menos Burocracia
A importação simplificada é uma alternativa prática para empresas que desejam trazer produtos da China com menos burocracia e prazos menores. Ela é realizada com CNPJ, geralmente via transporte aéreo expresso (courier), e leva, em média, de 7 a 10 dias para ser concluída.
Apesar da praticidade, essa modalidade tem limitações importantes:
- Valor máximo de US$3 mil por operação, incluindo frete e seguro;
- Capacidade de carga reduzida;
- Restrições quanto ao tipo de produto: só é permitida a entrada de mercadorias que não exigem Licença de Importação (LI)
Produtos proibidos nesta modalidade incluem:
- Produtos explosivos;
- Armas de fogo;
- Carros;
- Materiais inflamáveis;
- Outras categorias restritas pela legislação.
Caso sua carga exceda o limite de valor será necessário optar pela importação formal.
Os impostos na importação simplificada da China estão enquadrados no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Os principais impostos cobrados são:
- Imposto de Importação (II): alíquota fixa de 60% sobre o valor da mercadoria + frete + seguro
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): varia de 12% a 20%, de acordo com o estado de destino.
Mesmo sendo uma forma mais acessível de importar da China, a modalidade simplificada exige atenção aos detalhes legais e tributários. Conhecer as regras, limites e tributos envolvidos evita complicações e garante segurança na operação.
Impostos na Importação Formal da China
A importação formal é a modalidade mais utilizada para trazer produtos da China para o Brasil. Ela se aplica quando a operação não se enquadra no regime simplificado, seja por tipo de mercadoria, volume, valor ou escolha do importador.
Embora envolva mais tributos do que a importação simplificada, suas alíquotas costumam ser menores, e a operação pode oferecer mais flexibilidade para as empresas.
Nessa modalidade, a nacionalização da mercadoria, ou seja, sua autorização para entrar no Brasil, depende do pagamento correto dos impostos.
Entenda, a seguir, os principais impostos na importação.
II – Imposto de Importação
O Imposto de Importação (II) é um tributo federal que incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria, no momento do desembaraço aduaneiro, ou seja, quando o produto entra no Brasil. Seu principal objetivo é regular o comércio exterior e proteger a indústria nacional
- A alíquota do II varia de acordo com a classificação fiscal do produto (NCM), podendo ficar entre 0% e 35%.
Para saber exatamente quanto será cobrado, é possível consultar a tabela no site da Receita Federal, utilizando o NCM do item a ser importado.
IPI – Imposto de Produtos Industrializados
Já o IPI também incide sobre produtos importados, mas não é exclusivo das operações internacionais, ele também incide sobre vendas internas no Brasil.
Essa modalidade de imposto de importação é aplicada a itens que passaram por processo de industrialização, abrangendo a maioria dos produtos vindos da China.
- Sua base de cálculo inclui o valor aduaneiro da mercadoria + impostos de importação;
- A alíquota do IPI varia de acordo com o tipo de produto e sua classificação fiscal, podendo chegar a até 30%.
Importante ressaltar que produtos que são considerados essenciais ou que possuem incentivo fiscal do governo podem ter isenção ou alíquotas reduzidas.
PIS e Cofins na importação
O PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também são impostos cobrados na importação formal de produtos da China. O PIS destina-se ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto o Cofins financia áreas como a saúde pública e a Previdência Social.
Ambos os impostos podem variar de acordo com a classificação fiscal da mercadoria e o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
- PIS: varia de 1,6% a 2,1%;
- Cofins: varia de 3% a 9,65%, podendo chegar a 10% dependendo do tipo de produto e da legislação vigente.
ICMS
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) é um imposto estadual que também incide sobre a importação.
- Suas alíquotas variam de estado para estado, geralmente ficando entre 12% e 20%.
Um ponto de atenção frequente se trata da origem e destino da carga. Por exemplo: se a mercadoria chega ao país através do porto de Santos (SP), mas a empresa está sediada em Minas Gerais, o ICMS será calculado de acordo com a legislação de Minas Gerais, pois é o estado de destino da carga.
Portanto, é essencial consultar a legislação do estado onde o produto será efetivamente entregue.
Impostos na Importação da China: Outras Taxas que Afetam o Custo Final
Quando se trata de importar produtos da China, conhecer apenas os impostos principais é essencial, mas não o suficiente. A depender do tipo de produto a ser importado, da rota de transporte escolhida e até do estado brasileiro onde a carga será desembaraçada, outras taxas legais podem surgir no processo de importação da China.
Estar atento a esses detalhes evita atrasos na liberação aduaneira e custos inesperados que podem comprometer a viabilidade da importação da China.
Entenda a seguir quais as taxas complementares que você deve considerar no seu planejamento tributário.
AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Se sua importação chega ao Brasil por via marítima, será necessário pagar o AFRMM, uma taxa obrigatória destinada ao financiamento da marinha mercante nacional e à modernização dos portos.
Essa taxa não incide sobre o valor da mercadoria importada, mas sim sobre o valor do frete internacional
As alíquotas variam conforme o tipo de navegação:
- 25% na navegação de longo curso;
- 10% na navegação de cabotagem;
- 40% em casos de navegação fluvial e lacustre.
Essa cobrança é feita no sistema Siscomex, e o valor deve ser recolhido para que a carga seja liberada.
Licenças de Importação (LI): atenção aos produtos importados
Alguns produtos chineses exigem Licença de Importação (LI) para entrar legalmente no Brasil. Essa exigência é feita por órgãos anuentes como Inmetro, Anvisa, Anatel, entre outros.
A necessidade de LI depende da classificação fiscal da mercadoria (NCM), e pode ser consultada no Simulador de Importação da Receita Federal.
Exemplos de produtos que exigem LI:
- Brinquedos;
- Equipamentos de telecomunicação (como roteadores);
- Produtos farmacêuticos e cosméticos;
- Alimentos e bebidas específicas, entre outros.
É fundamental que essa Licença seja aprovada antes da chegada da carga ao Brasil, caso contrário, o produto poderá ser retido na alfândega. O custo e o prazo para emissão variam conforme o tipo de produto e órgão envolvido.
Taxas específicas: Antidumping, CIDE e Medidas Compensatórias
Além dos tributos já citados, algumas mercadorias importadas da China podem estar sujeitas a impostos regulatórios adicionais. Cada tributo possui um objetivo específico, geralmente relacionado à proteção da indústria nacional ou ao equilíbrio da concorrência.
A taxa antidumping é aplicada a produtos importados com preço inferior ao praticado no mercado interno brasileiro, com o intuito de evitar concorrência desleal. Um exemplo clássico são os pneus importados, que normalmente sofrem incidência dessa taxa.
O imposto de importação CIDE incide principalmente sobre importações de combustíveis e produtos derivados de petróleo. A arrecadação tem como objetivo financiar projetos na área de energia, transporte e infraestrutura.
Já as Medidas Compensatórias são aplicadas em casos onde existam subsídios estrangeiros à exportação de produtos, que acabam prejudicando o mercado brasileiro. A taxa funciona como uma forma de equilibrar essa disparidade e neutralizar o impacto de políticas de incentivo externas.
Entender todos os impostos na importação da China é essencial para evitar surpresas financeiras e assegurar a eficiência do processo de nacionalização.
Benefícios fiscais na Importação da China
Ex-Tarifário
O Ex-Tarifário é um instrumento essencial para empresas que importam bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT) sem produção equivalente no Brasil. É um regime especial que concede uma redução temporária do Imposto de Importação para determinados produtos (Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações).
Para cada concessão deste benefício são criados códigos NCM específicos, que são identificados com o prefixo “Ex” e acompanhados de uma descrição detalhada dos equipamentos beneficiados.
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Corredor de Importação de Minas Gerais
Alguns estados brasileiros oferecem diferentes incentivos fiscais para projetos de importação, com o objetivo de reduzir custos, simplificar obrigações tributárias e tornar as empresas mais competitivas. Essas políticas são geralmente conhecidas como Tratamento Tributário Setorial (TTS) e podem variar sua estrutura de acordo com o estado.
Em Minas Gerais, este tratamento tributário especial é o Corredor de Importação. Foi criado para apoiar empresas importadoras, desenvolvendo um cenário mais favorável para negócios e atraindo investimentos ao estado. Através deste benefício, é possível otimizar a carga tributária, especialmente o ICMS, e alavancar a competitividade dos produtos importados.
Saiba mais: Corredor de Importação de Minas Gerais: oportunidades para empresas importadoras
Diferimento de ICMS
O ICMS diferido consiste na postergação do recolhimento do tributo. Ou seja, se trata de transferir o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. No caso das importações, o fator gerador é o desembaraço da mercadoria na aduana (ou “nacionalização”).
Vale a pena destacar que o ter ICMS diferido não elimina ou reduz a alíquota. Sua cobrança é apenas adiada.
A vantagem do diferimento de ICMS é que ele pode envolver e influenciar outros benefícios fiscais próprios do Comércio Exterior e proporcionar às empresas um fôlego financeiro nas operações de importação.
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Custos além dos impostos na importação da China
Além dos impostos e taxas aduaneiras que incidem no processo de importação da China, existem diversos custos operacionais e logísticos que impactam diretamente o preço final da mercadoria.
Ignorar essas despesas pode comprometer a margem de lucro e até inviabilizar a operação.
Confira a seguir custos extras que devem entrar no seu planejamento ao importar da China:
- Frete internacional: O frete internacional representa um dos maiores custos da importação e varia de acordo com a modalidade escolhida (marítimo ou aéreo), dependendo, também, do tipo de produto, urgência da entrega e volume de carga;
- Armazenagem dos produtos: Pode ser necessário armazenar os produtos temporariamente tanto na China quanto no Brasil. Os custos envolvem taxas de armazenagem e custos com tempo de permanência;
- Seguro internacional: Essencial para proteger sua carga contra riscos como danos durante o transporte, extravio, perda total ou parcial da carga;
- Despachante aduaneiro e assessoria: Contar com esses serviços auxiliam na documentação exigida pela RF, classificação correta da mercadoria e no pagamento de tributos e taxas alfandegárias;
- Recepção da carga na China e frete doméstico: Após a chegada no Brasil, ainda é necessário arcar com o frete doméstico da carga do porto ou aeroporto até o endereço final da empresa. O que pode envolver caminhões específicos, custos logísticos adicionais e tarifas estaduais.
- Demurrage: A demurrage é uma cobrança por cada dia que um contêiner permanece no porto até a sua liberação e devolução, além do tempo livre estipulado no contrato de transporte marítimo. Este custo pode ter um grande impacto nos custos da importação se não for bem negociado o frete internacional e o free time do container.
Todos esses custos adicionais fazem parte da composição do custo total de importação da China e devem ser considerados antes mesmo de fechar contrato com o fornecedor.
Importar da China exige planejamento e apoio especializado
Importar da China vai muito além de escolher fornecedores e negociar preços. A carga tributária envolvida na importação é um fator decisivo para o sucesso de uma operação, como também a precisão de todos os custos incidentes.
Os impostos de importação da China podem variar conforme o tipo de produto, a modalidade do frete e até o estado de destino da mercadoria no Brasil. Por isso, antes de fechar qualquer negociação internacional, é fundamental contar com o suporte de uma assessoria especializada em comércio exterior.
A Serpa Consultoria Brasil e a Serpa China oferecem soluções sob medida para empresas que desejam importar com segurança, economia e eficiência. Atuamos do início ao fim da operação, com foco na redução dos custos e na agilidade dos processos alfandegários.
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